Termos de uso

Quem opera a Petcorp

Estes termos são apresentados pela PETCORP SOLUCOES VETERINARIAS LTDA, CNPJ 31.355.255/0001-09, com sede na Rua Lourenço Pinto, 196, Conj. 708, Andar 07, Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-160 ("Petcorp"). O contato institucional é atendimento@petcorp.com.br.

A Petcorp é uma plataforma digital que conecta tutores de animais de estimação a médicos-veterinários independentes para consultas a domicílio. O aplicativo organiza solicitações, agendamentos, comunicação, deslocamento, pagamentos e suporte. O ato médico-veterinário e as decisões clínicas cabem ao profissional habilitado.

A atuação como intermediadora não exclui responsabilidades da Petcorp decorrentes da legislação aplicável, inclusive a de proteção ao consumidor.

Conta e informações fornecidas

O acesso deve ser feito com conta pessoal, dados verdadeiros e informações atualizadas. O aplicativo é destinado a usuários maiores de 18 anos. Não compartilhe senhas, contas ou códigos de autenticação, e comunique o uso indevido.

Informe corretamente os dados do animal, condições relevantes, histórico que possa ajudar o atendimento e o endereço completo de onde o animal permanece. A pessoa responsável deve estar presente no local e providenciar acesso e condições razoáveis de segurança. Informações incompletas podem prejudicar a avaliação de disponibilidade ou o atendimento.

Solicitações e confirmação de consultas

É possível solicitar atendimento imediato ou agendado nas regiões e horários oferecidos pelo aplicativo. A disponibilidade depende da localização, do horário, da agenda e da aceitação por profissionais habilitados. Uma busca ou pré-reserva não garante atendimento.

A consulta passa pelas etapas apresentadas no aplicativo. O tutor pode acompanhar a confirmação e, quando houver deslocamento, a localização do veterinário. No início do atendimento, o aplicativo pode solicitar um PIN para confirmar a etapa de chegada. Não divulgue esse código fora do contexto da consulta.

Um atendimento pode não começar caso faltem condições de segurança, confirmação de identidade, autorização de pagamento ou outro requisito operacional. As consequências financeiras seguem as regras efetivamente aplicáveis à situação.

Atendimento domiciliar e situações de emergência

A consulta ocorre no local de permanência do animal e está sujeita às normas profissionais e sanitárias aplicáveis. O veterinário avalia se existem condições adequadas para realizá-la. A necessidade de exames, recursos hospitalares, procedimentos ou equipamentos incompatíveis com o domicílio poderá exigir encaminhamento.

A Petcorp não é um serviço de pronto-socorro veterinário. Em emergências, dificuldades respiratórias, hemorragias, convulsões, intoxicações ou outras situações graves, procure imediatamente um hospital ou pronto atendimento veterinário com estrutura adequada. Não aguarde resposta do chat ou do suporte.

Não existe garantia de resultado clínico específico. As obrigações legais e profissionais de cuidado, informação e segurança permanecem aplicáveis.

Preços, cobrança e meios de pagamento

O preço e as condições comerciais aplicáveis ao atendimento são apresentados no aplicativo antes da confirmação da contratação. Itens não incluídos na oferta não podem ser cobrados automaticamente sem informação e autorização adequadas.

Pagamentos são processados por prestador especializado, atualmente a Stripe. Os meios disponíveis variam conforme a consulta e o ambiente.

• Cartão: pode haver uma autorização prévia do valor, sem cobrança definitiva naquele momento. Captura, cancelamento da autorização ou restituição seguem a etapa do atendimento e as regras informadas.
• Pix: quando oferecido, o código de pagamento aparece após a reserva de um veterinário e tem prazo indicado no aplicativo. O pagamento só é considerado confirmado depois da validação pelo provedor e pela Petcorp. Se o prazo terminar, a operação pode passar por reconciliação antes do encerramento.

Não realize pagamentos a terceiros fora do fluxo autorizado pela plataforma por uma consulta solicitada na Petcorp. Em caso de dúvida sobre cobrança, utilize os canais de suporte.

Cancelamentos, faltas e reembolsos

A consulta pode ser cancelada ou encerrada nas situações autorizadas pelo aplicativo e pelo contrato. As consequências dependem do tipo de consulta, do momento, de quem cancelou, das condições efetivamente apresentadas e dos fatos registrados, incluindo eventuais ausências ou atrasos.

Antes de confirmar cancelamentos sujeitos a cobrança, o aplicativo deve mostrar as condições financeiras aplicáveis, inclusive o valor de eventual retenção e de reembolso. Se as condições mudarem, será necessária nova confirmação. Os valores devidos serão processados pelo provedor de pagamentos, conforme o meio usado.

Caso o atendimento não possa começar por falha na confirmação de identidade do veterinário, aplica-se o encerramento sem atendimento e a liberação ou restituição integral do pagamento correspondente, conforme o estado financeiro.

Os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável à contratação, não são afastados por estes termos. Solicitações serão analisadas conforme a legislação e os fatos da contratação e da efetiva prestação do serviço.

Chat, avaliações, denúncias e regras de convivência

As mensagens, avaliações, comentários e demais conteúdos enviados pelos usuários devem se relacionar aos atendimentos e respeitar as pessoas e os animais. O autor é responsável pelo conteúdo que envia, sem prejuízo das responsabilidades legais da plataforma.

Não é permitido publicar, enviar, solicitar ou compartilhar:

• ameaças, intimidação, assédio, perseguição, humilhação ou incentivo à violência;
• discriminação, discurso de ódio ou ataques por características pessoais ou protegidas;
• material sexual explícito, exploração sexual infantil ou conteúdo que coloque menores em risco;
• fraudes, golpes, spam, links maliciosos, falsidade de identidade ou pedidos de pagamento fora da Petcorp;
• dados pessoais, imagens, localização ou informações confidenciais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
• conteúdo ilegal, exploração ou maus-tratos de animais e orientações destinadas a viabilizar condutas perigosas;
• avaliações fraudulentas, chantagem por avaliações ou informações deliberadamente falsas sobre outra pessoa.

A Petcorp oferece recursos de denúncia e bloqueio no chat entre participantes. Denúncias podem passar por análise da equipe, com medidas proporcionais à gravidade, às ferramentas disponíveis e à legislação, inclusive encaminhamento para revisão e restrições cabíveis. Denunciar não garante remoção automática do conteúdo nem solução imediata.

O bloqueio do chat impede novas mensagens na relação bloqueada, mas não cancela automaticamente uma consulta, não altera pagamentos e não dispensa deveres relativos à segurança do atendimento. Quando disponível, o pedido de apoio essencial permanece separado do chat bloqueado. O suporte não substitui serviços de emergência.

Para usar funcionalidades que permitam enviar conteúdo, o usuário deve conhecer e aceitar as regras apresentadas pelo aplicativo. Os termos podem ser atualizados, sendo exigida nova manifestação quando apropriado. Reclamações e pedidos de moderação podem ser encaminhados pelas ferramentas do aplicativo ou pelo contato institucional.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados de contas, animais, endereços, localização, pagamentos, mensagens e verificações é explicado na Política de privacidade. A Petcorp não substitui o prontuário médico-veterinário obrigatório do profissional.

Use as informações pessoais recebidas durante a consulta somente para os fins legítimos do atendimento. Não divulgue endereço, telefone, imagens ou dados de outros participantes sem autorização ou base legal.

Segurança, restrições e encerramento da conta

Violações relevantes das regras, fraudes ou riscos à segurança podem ser investigados e sujeitos às medidas permitidas pela legislação e pelos recursos operacionais da plataforma, respeitando as garantias legais aplicáveis.

A exclusão da conta pode ser solicitada no Perfil do aplicativo ou nesta página de exclusão. Consultas em aberto precisam ser concluídas ou encerradas antes de confirmar a exclusão. Dados sujeitos a obrigações legais ou procedimentos pendentes seguem as regras descritas na Política de privacidade.

Contato e mudanças destes termos

Dúvidas, reclamações, contestações e solicitações relativas a estes termos podem ser dirigidas ao suporte do aplicativo ou a atendimento@petcorp.com.br. Não envie senhas, dados completos de cartão ou imagens de documentos por e-mail.

A Petcorp pode atualizar os termos para refletir mudanças legais ou no serviço, com nova data de atualização e comunicação apropriada para mudanças relevantes. A publicação não implica aceite retroativo por pessoas já cadastradas.

Veterinários devem consultar também os Termos de Parceria e Uso.